Prefeito Oziel participa da Mobilização de prefeitos

Prefeito Oziel participa da Mobilização de prefeitos em Salvador

Cerca de 400 cidades do interior baiano representadas pelos seus gestores fecharam as portas de suas prefeituras nesta quinta-feira (26) para chamar a atenção dos governos Estadual e Federal pela crise financeira que os prefeitos estão enfrentando, com dificuldades de pagar as folhas salariais dos servidores públicos. Os prefeitos se reuniram em Salvador em frente a sede da UPB- União dos Municípios da Bahia e seguiu numa caminhada até a Assembleia Legislativa do Estado onde na sessão especial realizada foram discutidos vários assuntos, entre eles, a queda de cerca de 40% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além das seguintes reivindicações:

-Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;

-Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;

-Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;

-Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;

-Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;

-Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;

-Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios. O prefeito Oziel esteve presente (foto com o Presidente da UPB- e também prefeito de Bom Jesus da Lapa Eures Ribeiro e Antônio de Anísio, presidente da AMURC- e prefeito de Itacaré).

Fonte (UPB)  

ASCOM- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO