Convocação Audiência Publica 1º Quadrimestre 2021
25 de maio de 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMACÃ – Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:
CONSIDERANDO, que diante da gravidade da pandemia, que vem espalhando-se por todos os Estados do Brasil, o Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 06/2020, reconheceu, para fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no País;
OBJETIVANDO, a proteção da coletividade e da saúde pública e CONSIDERANDO as disposições da União, Estados e Municípios sobre medidas a serem adotadas para enfrentamento da COVID-19, em especial a restrição de AGLOMERAÇÃO de pessoas;
Convida todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde serão tratados os seguintes assuntos: Avaliação do resultado da execução orçamentária e financeira, demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021, no seguinte formato:
DATA: 27/05/2021 (Quinta-Feira)
HORÁRIO: 10h
SALA VIRTUAL: https://meet.google.com/eek-zkby-poq APLICATIVO: meet google
IMPORTANTE: • Desligar o microfone durante a palestra • Usar o chat para as perguntas •
Além da participação na Sala Virtual, sugestões, manifestações também pode ser enviados através dos meios eletrônicos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Camacã, 21 de Maio de 2021.
Paulo Cesar Bomfim de Oliveira
Prefeito Municipal