Camacã: Prefeitura realiza Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre de 2019
29 de fevereiro de 2020
Camacã: Prefeitura realiza Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre de 2019
A prefeitura realizou nessa sexta feira (28) no auditório da Câmara de Vereadores, Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais Art. 9º, inciso 4º c/c Art.63 da Lei de Responsabilidade Fiscal 3º Quadrimestre de 2019.
A Audiência foi presidida pela CR prestadora de serviços contábeis da prefeitura, através do Consultor Contábil Rogério Bomfim, auxiliado pelos servidores públicos Antônio Barreto e Wellington Pereira.
De acordo com o Relatório final de Gestão Fiscal do Município de Camacã no 3º Quadrimestre de 2019, apontaram o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e consequentemente manutenção do equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Infelizmente, a população, Associações, Movimentos Sociais, Igrejas e outros grupos da sociedade, talvez ainda não saibam da importância dessas audiências, como mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, visando sem dúvidas a trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público. É um instrumento que atende, especialmente, aos princípios do estado democrático de direito. Nessa audiência pouquíssimas pessoas estiveram presentes, entre elas, alguns representantes de igrejas, Sindicato, COMMAN, servidores municipais e os vereadores Lucas Muniz, Fábio da Bios e Didico.
